A Prefeitura de Belmiro Braga informa que contribuintes e/ou suas respectivas equipes contábeis irão receber a solicitação dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD – ICMS – IPI) por e-mail, através do remetente belmiro.braga@sigmavaf.com.br. A solicitação eletrônica foi iniciada em 2024 e vai se repetir em 2025.
A medida vai permitir que a Secretaria Municipal da Fazenda verifique se há omissões, divergências ou indícios de inconsistência na Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF).
A DAMEF é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações realizadas no Estado relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS. O processo visa compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS.
Em caso de dúvidas, a Prefeitura e o departamento técnico responsável podem ser acionado pelos canais que estão destacados na arte.
